Direito de Livre Resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável.

O prazo é contado:

a partir da data de receção do produto, no caso da compra de bens;
a partir da data de celebração do contrato, no caso da prestação de serviços.

Para exercer este direito, preencha e envie o formulário disponível nesta página antes do final do prazo aplicável.

Após a submissão do pedido, a LithiumTech enviará uma confirmação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo consumidor.

Informações necessárias

Para identificarmos corretamente o contrato ou a encomenda, indique:

nome completo;
endereço de correio eletrónico;
número da encomenda ou referência do contrato;
produto ou serviço relativamente ao qual pretende exercer o direito;
data da compra ou celebração do contrato.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não ser aplicável nos casos previstos na legislação, nomeadamente:

produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados;
serviços integralmente executados, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio do consumidor e com o reconhecimento da perda do direito de livre resolução;
reparações ou serviços urgentes expressamente solicitados pelo consumidor;
outras situações legalmente excluídas.

O envio do pedido não significa a aceitação automática do reembolso quando se aplique alguma exclusão legal. Cada pedido será analisado de acordo com a natureza do contrato e com a legislação aplicável.

Devolução de produtos

Quando seja aplicável a devolução física de um produto, a LithiumTech comunicará ao cliente as instruções de envio após a receção do pedido.

Salvo indicação legal ou contratual em contrário, o produto deve ser devolvido completo, devidamente protegido e acompanhado dos respetivos acessórios.