APOIO AO CLIENTE · LITHIUMTECH
Garantia de baterias e equipamentos
3 anos de garantia legal de conformidade nas compras de bens novos efetuadas por consumidores em Portugal.
O que está abrangido?
A garantia legal aplica-se às faltas de conformidade das baterias de iões de lítio, carregadores e outros bens vendidos pela LithiumTech. O prazo conta-se da entrega do bem. Uma bateria não tem um prazo legal mais curto apenas por ser uma bateria ou estar sujeita a desgaste.
Esta informação destina-se a contratos com consumidores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável desde 1 de janeiro de 2022. Nas compras profissionais, o regime aplicável depende do contrato e da lei. Não ficam prejudicadas outras normas imperativas aplicáveis à sua compra.
Capacidade, desgaste e utilização
A capacidade de uma bateria pode diminuir gradualmente com o tempo e os ciclos de utilização. A evolução deve ser compatível com as características anunciadas, a durabilidade razoavelmente esperada e as condições de utilização. Uma perda anormal de capacidade ou outra falha pode constituir uma falta de conformidade e deve ser analisada.
A garantia não constitui uma promessa de capacidade inalterada durante três anos. Também não excluímos automaticamente uma reclamação por a bateria ser um componente sujeito a desgaste. Danos causados por acidente, utilização indevida ou carregamento incompatível são avaliados em função da sua causa e das regras legais de prova; não afastam direitos relativos a uma falta de conformidade independente.
Que soluções pode solicitar?
Nos termos legais, pode escolher a reparação ou a substituição, salvo impossibilidade ou custos desproporcionados. A reposição da conformidade é gratuita, incluindo os encargos necessários de transporte, materiais e mão de obra. Quando se verifiquem os pressupostos legais, pode solicitar a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato. Este direito não se confunde com a livre resolução de uma compra à distância.
Prazos e prova
- Primeiros 2 anos: presume-se que a falta de conformidade já existia na entrega, salvo incompatibilidade com a natureza do bem ou da falta de conformidade.
- Terceiro ano: mantém-se a garantia legal; cabe ao consumidor demonstrar que a falta de conformidade existia na entrega.
- Reparação ou substituição: em prazo razoável, sem grave inconveniente e, em regra, até 30 dias, admitindo-se prazo superior nas situações legalmente justificadas.
- Reparação em garantia: acrescenta 6 meses ao prazo por reparação, até ao limite de 4 reparações.
- Substituição: o bem substituto beneficia de novo prazo legal. O prazo de garantia suspende-se durante o período legalmente previsto para a reposição da conformidade.
Como comunicar um problema
- Contacte-nos com o número de encomenda ou outro comprovativo de compra, modelo e número de série, se disponível.
- Descreva o problema, quando começou e as condições em que ocorre. Fotografias da etiqueta, do carregador e do produto podem ajudar; não abra a bateria para as obter.
- Combinaremos a análise e, quando necessário, a recolha ou entrega adequada. Não envie uma bateria danificada por correio sem instruções e confirmação do meio de transporte.
A apresentação de fotografias ou da embalagem original não é uma condição que exclua os seus direitos legais. Se uma intervenção não estiver abrangida, qualquer serviço pago depende da sua aceitação prévia do orçamento.
Garantias comerciais e produtos recondicionados
Uma garantia comercial adicional, quando anunciada para um produto concreto, complementa a garantia legal e não a substitui. As condições e promessas mais favoráveis aplicáveis à compra mantêm-se. A informação desta página não reduz garantias já concedidas, incluindo a garantia comercial de 5 anos anteriormente anunciada para a LT5000PRO.
Nos bens usados, uma redução para 18 meses só pode ocorrer mediante acordo nos termos legais. Essa redução não se aplica a bens anunciados como recondicionados, aos quais se aplica o prazo legal de 3 anos.
Contactos e resolução de conflitos
Lithiumtech, LDA · NIF 517979373
Av. da Liberdade, Loja 148, 8200-002 Albufeira, Portugal.
+351 938 714 574 (chamada para a rede móvel nacional)
lithiumtechlda@gmail.com
Segunda a sexta-feira: 09:30–18:00.
Contactar a equipa · Cancelamentos e devoluções · Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve · Livro de Reclamações Eletrónico
Base legal: Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente artigos 12.º a 18.º e 43.º. Consulte também o guia oficial sobre garantias. Atualização: 2 de novembro de 2026.
