TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

LITHIUMTECH, LDA - MARÇO 2025

PREÂMBULO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante designados “TCGU”) regulam o acesso e utilização da plataforma eletrónica de intermediação disponibilizada pela sociedade Lithiumtech, com sede na Av. da Liberdade Loja 148, 8200-002 Albufeira, NIPC PT517979373. Ao aceder e navegar na Plataforma, o Utilizador reconhece e aceita, sem reservas, as presentes Condições.

A Lithiumtech atua como proprietária da Plataforma e responsável pela comercialização de todos os produtos nela disponibilizados. Alguns dos produtos são adquiridos pela Lithiumtech junto a fornecedores para revenda, sendo que, nesses casos, a garantia fornecida é a do próprio fabricante ou fornecedor, não havendo garantia adicional oferecida pela Lithiumtech.

ARTIGO 1.º - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E OBJETO DA PLATAFORMA

1.1. A Lithiumtech, sociedade por quotas devidamente constituída e existente de acordo com as leis portuguesas, com sede na Av. da Liberdade, loja 148, 8200-002 Albufeira, matriculada sob o número de identificação fiscal PT517979373, disponibiliza e gere uma plataforma digital acessível através do domínio www.lithiumtech.pt (doravante designada “Plataforma”).

1.2. A Plataforma tem como finalidade permitir a ligação direta entre Compradores e Lithiumtech, facilitando a comercialização de produtos, alguns recondicionados, assegurando um ambiente de transação seguro, transparente e eficiente.

ARTIGO 2.º - DEFINIÇÕES

Para efeitos das presentes Condições Gerais, são adotadas as seguintes definições:

Plataforma: infraestruturas tecnológicas operadas pela Lithiumtech, incluindo o website e as aplicações móveis, que permitem a intermediação comercial entre Compradores e Lithiumtech.
Utilizador: qualquer pessoa singular, maior de idade e com plena capacidade jurídica, ou pessoa coletiva, que aceda à Plataforma com o propósito de consulta, registo ou aquisição de produtos para fins estritamente privados e não comerciais.
Vendedor: entidade profissional que utiliza a Plataforma para comercializar bens, assumindo integral responsabilidade pela oferta, venda, entrega e conformidade dos produtos anunciados.
Comprador: qualquer Utilizador que realize uma encomenda e adquira produtos através da Plataforma.
Produtos: bens móveis, com especial incidência em equipamentos eletrónicos que sejam colocados à venda pela Lithiumtech na Plataforma, tais como:

Equipamentos para Scooters Elétricas DEMOP;
Equipamentos para Sistemas Solares Fotovoltáicos;
Baterias de Lítio ou de Chumbo novos ou até recondicionados.

Serviços: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela Lithiumtech que permitem a intermediação, apoio ao cliente, processamento de pagamentos, entre outros.

ARTIGO 3.º - REGISTO E CRIAÇÃO DE CONTA DE UTILIZADOR

3.1. O acesso às funcionalidades de compra da Plataforma pressupõe a criação prévia de uma conta de Utilizador. Para o efeito, o interessado deverá fornecer informações pessoais fidedignas, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados submetidos.

3.2. Ao submeter o pedido de registo, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitá-los em todas as interações com a Plataforma.

3.3. O acesso à conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, estando o mesmo responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado, o Utilizador deverá notificar de imediato a Lithiumtech através dos canais de contacto indicados no artigo 9.º.

3.4. A Lithiumtech reserva-se o direito de recusar ou cancelar, a qualquer momento, o registo de qualquer Utilizador que viole as normas de conduta previstas nas presentes Condições ou que utilize a Plataforma de forma ilícita ou abusiva.

ARTIGO 4.º - REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer prática que possa comprometer a integridade, segurança ou funcionamento da mesma.

4.2. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

A inserção de informações falsas, enganosas ou que possam induzir em erro outros Utilizadores ou Vendedor;
A prática de atos ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem os direitos de terceiros;
O recurso a mecanismos de software ou scripts que permitam o scraping, harvesting ou extração automatizada de dados da Plataforma sem autorização prévia da Lithiumtech;
A reprodução, modificação ou exploração comercial dos conteúdos protegidos pela legislação de propriedade intelectual existentes na Plataforma sem o consentimento da Lithiumtech.

4.3. O não cumprimento das regras estabelecidas poderá dar origem à suspensão imediata da conta de Utilizador, bem como à adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais que se revelem adequadas.

ARTIGO 5.º - SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E CUSTOS ASSOCIADOS

5.1. A Lithiumtech disponibiliza, enquanto prestadora de serviços, as seguintes funcionalidades:

Criação e gestão de contas de Utilizadores;
Ligação direta entre Compradores e Lithiumtech;
Meios de pagamento eletrónico seguro;
Apoio ao cliente nos termos das condições aqui previstas;
Serviços de monitorização de qualidade e auditoria dos produtos comercializados.

5.2. Determinados serviços disponibilizados aos Compradores, tais como taxas de intermediação e garantia de qualidade, poderão ser sujeitos ao pagamento de uma comissão previamente indicada antes da confirmação de qualquer encomenda.

5.4. A Lithiumtech atua como vendedora de todos os produtos disponibilizados na Plataforma, sendo a responsável direta pelas transações de compra e venda realizadas. O contrato de venda é celebrado diretamente entre o Comprador e a Lithiumtech, que assume a responsabilidade pela execução do mesmo, nos termos da legislação aplicável e das condições estabelecidas na Plataforma.

ARTIGO 6.º - MODALIDADES DE PAGAMENTO NA PLATAFORMA

6.1. Pagamento Online
Os pagamentos relativos às encomendas realizadas na Plataforma devem ser efetuados através dos meios eletrônicos disponibilizados pela Lithiumtech, nomeadamente cartões de crédito, PayPal ou outros métodos de pagamento indicados no momento da compra.

6.2. Garantia de Segurança
A Lithiumtech compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança das transações financeiras realizadas na Plataforma, não podendo, todavia, ser responsabilizada por eventuais falhas imputáveis aos sistemas dos prestadores de serviços de pagamento.

6.3. Utilização de Códigos Promocionais
A Plataforma poderá disponibilizar códigos promocionais, vouchers ou outras formas de descontos, que estarão sujeitos às condições específicas definidas para cada campanha. Salvo indicação em contrário:

Os códigos não são cumulativos;
Não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro;
Não se aplicam a custos de envio;
Perdem validade após a data limite indicada.

ARTIGO 7.º - FUNCIONAMENTO DA CARTEIRA DIGITAL (PORTA-MOEDAS VIRTUAL)

7.1. A Lithiumtech disponibiliza aos Utilizadores uma carteira electrónica associada à sua conta de cliente, que pode ser creditada com montantes relativos a reembolsos, compensações ou outros gestos comerciais por parte dos Vendedores.

7.2. O saldo da carteira digital poderá ser utilizado para efetuar novas compras na Plataforma ou, a pedido do Utilizador, transferido para a conta bancária pessoal por este indicada, sem qualquer encargo adicional.

7.3. A Lithiumtech reserva-se o direito de encerrar a carteira digital caso detete indícios de fraude, utilização abusiva ou violação das presentes Condições, mediante comunicação prévia ao Utilizador.

ARTIGO 8.º - ENCERRAMENTO DA CONTA DE UTILIZADOR

8.1. Encerramento Voluntário pelo Utilizador
O Utilizador poderá encerrar a sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificação, bastando para tal aceder à área de gestão de conta ou contactar o serviço jurídico da Lithiumtech, através dos meios indicados na Plataforma.

8.2. Encerramento por Iniciativa da Lithiumtech
A Lithiumtech poderá encerrar unilateralmente uma conta de Utilizador em caso de incumprimento grave das presentes Condições, designadamente em situações de:

Uso fraudulento ou ilícito da Plataforma;
Violação reiterada das regras de conduta;
Recusa em aceitar versões atualizadas das Condições Gerais.

8.3. Consequências do Encerramento
O encerramento da conta implica a perda de acesso à mesma e à carteira digital associada, devendo o Utilizador proceder ao levantamento de eventuais valores existentes antes da data efetiva de encerramento. A Lithiumtech não se responsabiliza pela perda de acesso a informações não transferidas pelo Utilizador.

ARTIGO 9.º - COMUNICAÇÃO E GESTÃO DE RECLAMAÇÕES

9.1. Pedidos Relacionados com os Serviços da Plataforma
Os Utilizadores poderão contactar a Lithiumtech para esclarecimentos, sugestões ou reclamações relativas aos serviços de intermediação através dos canais de contacto disponibilizados na Plataforma, incluindo formulário online ou email.

9.2. Reclamações Relacionadas com Produtos
As reclamações referentes aos Produtos comercializados devem ser apresentadas diretamente a Lithiumtech, através das funcionalidades da plataforma. A Lithiumtech prestará apoio na mediação do conflito, mas não assume qualquer responsabilidade direta pela resolução da reclamação.

9.3. Prazo de Resposta
A Lithiumtech compromete-se a acusar a receção de qualquer reclamação num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, diligenciando para que a mesma seja tratada com celeridade, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

ARTIGO 10.º - RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

10.1. Responsabilidade sobre os Serviços Prestados pela Lithiumtech
A Lithiumtech obriga-se a assegurar a disponibilidade e operacionalidade da Plataforma, com exceção dos períodos necessários a operações de manutenção, atualizações técnicas ou situações de força maior.

10.2. Responsabilidade sobre os Produtos
A Lithiumtech é responsável pelos Produtos disponibilizados e vendidos na Plataforma, incluindo pela veracidade das descrições, qualidade, conformidade e garantia legal.

10.3. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a Lithiumtech poderá ser responsabilizada por perdas indiretas, lucros cessantes ou quaisquer danos emergentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

ARTIGO 11.º - POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. A Lithiumtech assegura o cumprimento integral da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11.2. Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da Plataforma serão tratados para efeitos de gestão da relação contratual, cumprimento de obrigações legais, marketing (mediante consentimento) e melhoria dos serviços prestados.

11.3. O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, portabilidade e limitação do tratamento através dos canais indicados na Política de Privacidade da Lithiumtech.

ARTIGO 12.º - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

12.1. As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.

12.2. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução dos presentes Termos, o Utilizador e a Lithiumtech comprometem-se a envidar todos os esforços no sentido de alcançar uma solução amigável.

12.3. O Utilizador poderá recorrer a meios alternativos de resolução de litígios, nomeadamente a entidades de resolução de litígios de consumo ou à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.

12.4. Na falta de acordo, é competente para dirimir o litígio o tribunal judicial da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.