Termos e condições de venda

INFORMAÇÃO LEGAL · LITHIUMTECH

Termos e condições de venda

Informação sobre compras, assistência e utilização da loja LithiumTech.

1. Identificação do vendedor

Lithiumtech, LDA · NIF 517979373.
Av. da Liberdade, Loja 148, 8200-002 Albufeira, Portugal.
+351 938 714 574 (chamada para a rede móvel nacional).
lithiumtechlda@gmail.com.
Atendimento: segunda a sexta-feira, 09:30–18:00.

Estas condições regulam as compras na loja lithiumtech.pt e não apresentam a loja como um mercado de vendedores terceiros.

2. Produtos, variantes e compatibilidade

As características relevantes são apresentadas na página do produto e na variante selecionada. Antes de encomendar uma bateria ou um carregador, confirme tensão, química, configuração, limites de corrente, dimensões, conector e polaridade. Se tiver dúvidas, solicite apoio antes da compra. A confirmação técnica não exclui a responsabilidade do vendedor pelas informações prestadas ou pela conformidade do produto.

Uma autonomia estimada depende das condições de utilização. Não altere configurações de proteção nem utilize carregadores incompatíveis.

3. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros, com os impostos aplicáveis. Os encargos de entrega e o total da encomenda são apresentados antes da confirmação do pagamento. Os métodos disponíveis são os indicados no checkout e podem depender das condições do prestador de pagamento. Não são acrescentados serviços opcionais pagos sem a sua aceitação.

4. Encomenda e disponibilidade

Selecione os produtos e variantes, reveja os dados, os encargos e as condições antes de concluir a encomenda com obrigação de pagamento. A confirmação e as informações da compra são enviadas para o endereço eletrónico fornecido. Guarde essa comunicação e o documento de compra.

Se surgir uma indisponibilidade ou um erro relevante, contactaremos o cliente para explicar a situação e acordar uma solução nos termos legais. Não substituiremos um produto por outro sem aceitação. Para propostas personalizadas e reparações pagas, o âmbito, o preço e o prazo dependem de orçamento aceite.

5. Preparação e entrega

Consulte a informação de envio e entrega. O prazo de preparação ou fabrico não é o mesmo que o prazo de transporte. A disponibilidade de entrega e os custos dependem do destino e são confirmados antes da conclusão da compra. Se não existir uma opção adequada no checkout, contacte-nos antes de encomendar.

Nas compras de consumidores, o risco de perda ou dano transmite-se com a posse física do bem pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, nos termos legais. A indicação de danos na entrega ajuda a investigação, mas não substitui nem limita os direitos legais.

6. Cancelamento, livre resolução e reembolso

Nas compras à distância abrangidas pelo regime legal, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção para comunicar a livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. Utilize a página de cancelamentos e devoluções, que contém o procedimento, os prazos, os custos aplicáveis e o modelo de comunicação. Pode também comunicar uma decisão inequívoca por email. O exercício atempado do direito não depende de aprovação prévia.

Os bens devem ser devolvidos no prazo legal após a comunicação. O reembolso é efetuado no prazo legal de 14 dias após a comunicação, podendo ser retido, nos casos legalmente permitidos, até à receção dos bens ou à prova da sua devolução. Abrange os pagamentos e os custos da entrega normal devidos nos termos legais; não abrange o suplemento de um método de entrega mais dispendioso escolhido pelo consumidor. Não existe uma taxa fixa de reposição de stock.

As exceções legais, incluindo bens efetivamente confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, só se aplicam quando estejam preenchidos os respetivos requisitos. A escolha de uma variante normal do catálogo não é, por si só, uma personalização. A falta de direito de livre resolução não elimina os direitos por falta de conformidade.

7. Garantia legal e assistência

Os bens novos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam de 3 anos de garantia legal de conformidade a contar da entrega, incluindo baterias de lítio e carregadores. A LithiumTech, enquanto vendedora, responde nos termos legais; uma garantia de fabricante não substitui essa responsabilidade. Consulte a página de garantia para conhecer as soluções, os prazos e a forma de contacto.

Garantias comerciais adicionais e condições mais favoráveis concedidas para uma compra mantêm-se. Os direitos legais não dependem da conservação da embalagem original.

8. Reparações e soluções à medida

O pedido de diagnóstico não equivale à aceitação de uma intervenção paga. As condições do serviço são comunicadas antes da sua contratação. Qualquer início de serviço durante o prazo de livre resolução e os respetivos efeitos dependem dos requisitos legais, incluindo pedido e reconhecimento expressos quando exigidos. Não envie baterias sem combinar previamente a receção e o transporte adequado.

9. Privacidade e cookies

Consulte a política de privacidade e a política de cookies. O consentimento para marketing, quando necessário, é independente da realização de uma compra.

10. Reclamações e resolução de conflitos

Contacte-nos pelos meios acima para assistência ou reclamações. Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, segundo as respetivas regras de competência. O recurso a estes mecanismos não prejudica o acesso aos tribunais.

11. Legislação e alterações

Aplicam-se a legislação portuguesa e as normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis à compra. Nenhuma disposição destas condições exclui ou limita direitos legalmente irrenunciáveis. Alterações posteriores não reduzem direitos de contratos já celebrados.

Referências: Decreto-Lei n.º 84/2021 e Decreto-Lei n.º 24/2014, nas redações aplicáveis. Atualização: 2 de novembro de 2026.